Secretaria Municipal das Subprefeituras
Compras Públicas
As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir/contratar no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.
As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e pelo Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. As empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem, para além das normativas supracitadas, as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.
A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público não é mais utilizada desde 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.
Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas outros meios como a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.
A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.
A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993 e inaugurou 38 outras. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”. As novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação são o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.
O Sistema de Registro de Preços
A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.
Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.
Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo. As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
- Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
- Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
- Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.;
- Portal de Compras do Governo Federal.
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro do órgão/entidade: dfin@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Plano de Contratação Anual – PCA
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, que dispõe sobre compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar no ano seguinte ao de sua elaboração. A Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, regulamenta a elaboração do PCA e prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.
Não houve elaboração do Plano de Contratação Anual na Secretaria Municipal das Subprefeituras para o 2025, de acordo com o despacho fundamentado no processo SEI nº 6013.2024/0002407-8
Lista de Compras Públicas
2025
Número do Processo: 6012.2025/0001004-9
Despacho Autorizatório: TC N° 01/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 68.382.498/0001-38
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Data de Publicação: 21/02/2025
Número do Processo: 6012.2024/0006907-6
Despacho Autorizatório: TC 02/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: CONSÓRCIO BACIA TREMEMBÉ CNPJ: 57.878.342/0001-26
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos comuns de engenharia, com mão de obra especializada, disponibilização de equipamentos e ferramental, para serviços de desassoreamento mecanizado, limpeza Manual, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças das motobombas, dos quadros de comando, cabines primárias e válvula flap; operação das 06 (seis) motobombas com potência total de 960 KW, do quadro de comando, cabine de entrada de energia e válvula flap; fornecimento e operação de grupo gerador móvel emergencial e vigilância patrimonial do Reservatório Paciência, R3 e R5, localizados no Bairro Tremembé no Município de São Paulo.
Data de Publicação: 28/01/2025
Número do Processo: 6012.2025/0002742-1
Despacho Autorizatório: TC 03/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: J.B 99 A. INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS LTDA CNPJ: 46.619.362/0001-66
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de Tubos de Concreto de classe PS1, nas dimensões de ø 300 mm, ø 400 mm, ø 500 mm e ø 600 mm à Prefeitura do Município de São Paulo.
Data de Publicação: 21/03/2025
Número do Processo: 6012.2025/0001296-3
Despacho Autorizatório: TC 04/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CNPJ: 58.853.169/0001-74
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO DE BOSQUES URBANOS DE CONSERVAÇÃO
Data de Publicação: 21/03/2025
Número do Processo: 6012.2025/0002990-4
Despacho Autorizatório: TC 05/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: LIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 12.260.690/0001-05
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPESA PARA O FORNECIMENTO DE GUIAS DE CONCRETO, DOS TIPOS RETA, CURVA E CHAPÉU À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Data de Publicação: 28/03/2025
Número do Processo: 6012.2024/0014414-0
Despacho Autorizatório: TC 06/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: DBL CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 13.769.871/0001-16
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Objeto: Elaboração de Projeto Executivo e Obras Civis par a Implantação de Ecoponto Têxtil - Rua Cachoeira, altura do nº 972 - Brás.
Data de Publicação: 03/04/025
Número do Processo: 6012.2025/0003017-1
Despacho Autorizatório: TC 07/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: GUARANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 45.817.467/0001-67
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Fornecimento de Insumos/Materiais imprescindíveis para os serviços de manutenção e conservação à Prefeitura do Município de São Paulo, sob gestão e fiscalização do Departamento de Zeladoria Urbana – DZU, da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB.
Data de Publicação: 09/04/2025
Número do Processo: 6012.2025/0001611-0
Despacho Autorizatório: TC 08/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 03.643.992/0001-63.
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra – LOTE 05 – NORTE 2.
Data de Publicação: 11/04/2025
Número do Processo: 6012.2025/0001295-5
Despacho Autorizatório: 009/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, CNPJ: 56.838.949/0001-10
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Objeto: prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra – LOTE 02 - LESTE 1.
Data de Publicação: 11/04/2025
Número do Processo: 6012.2025/0001440-0
Despacho Autorizatório: 010/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, CNPJ 556.838.949/0001-10
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reparos, adequações pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios ocupados pela Secretaria Municipal de subprefeituras, com fornecimento de material e mão-de-obra – LOTE 02 - LESTE 1.
Data de Publicação: 11/04/2025
Número do Processo: 6012.2025/0001693-4
Despacho Autorizatório: 11/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: SÃO PAULO PARCERIAS S.A CNPJ: º 11.702.587/0001 - 05.
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ESCOPO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS “SMSUB”, VOLTADAS À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÕES E PARCERIAS.
Data de Publicação: 14/04/2025
Número do Processo: 6012.2025/0004762-7
Despacho Autorizatório: 012/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA CNPJ: 26.976.381/0005-66
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Fornecimento o de papel sulfite e A3, formato o 297 X 420 MM, gramatura a 75 G/M², com certificação ambiental.
Data de Publicação: 30/04/2025
Número do Processo: 6012.2024/0031213-2
Despacho Autorizatório: 013/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA CNPJ: 21.748.841/0001-51
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Fornecimento contínuo de assinatura de 12 meses para uso da licença do software Adobe Creative Cloud for Teams (All Apps) para desenvolvimento de projetos de publicidade institucional da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB.
Data de Publicação: 05/05/2025
Número do Processo: 6012.2024/0027749-3
Despacho Autorizatório: 14/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: LETS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA CNPJ: 24.434.338/0001-10
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR NA ÁREA DA ANTIGA USINA DE COMPOSTAGEM SÃO MATEUS, LOCALIZADA EM SÃO PAULO - SP.
Data de Publicação: 30/04/2025
Número do Processo: 6012.2025/0002827-4
Despacho Autorizatório: 015/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: MULTICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃ O LTD A CNPJ: 19.345.178/0001-00
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: FORNECIMENTO DE AREIA MÉDIA LAVADA À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Data de Publicação: 07/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0002982-3
Despacho Autorizatório: 16/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: LIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 12.260.690/0001-05
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Fornecimento de Blocos de Concreto Simples, de Vedação, sem Função Estrutural
Data de Publicação: 07/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0000821-4
Despacho Autorizatório: 17/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: HHTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.185.931/0001-86
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas de bombeamento, composto de motobombas e respectivos painéis de comando, fiação, alimentação elétrica e tubulações das estações de bombeamento dos túneis e passagens subterrâneas, com fornecimento de materiais e equipamentos, à prefeitura do município de São Paulo.
Data de Publicação: 06/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0005515-8
Despacho Autorizatório: TC 018/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: I9 Solutions - Soluções Comerciais e Gestão de Transporte LTDA. CNPJ: 11.735.329/0001-17
Modalidade: Pregão Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada na intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo web e móbile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.
Data de Publicação: 13/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0003088-0
Despacho Autorizatório: TC 019/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: Seg Maq Comércio e Serviços LTDA. CNPJ: 63.056.592/0001-83
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Prestação de serviços, locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água, conforme especificações, requisitos e condições constantes no termo de referência.
Data de Publicação: 19/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0006434-3
Despacho Autorizatório: TC 021/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: Liga Industria e Comércio de Material Para Construção Ltda. CNPJ: 12.260.690/0001-05
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Fornecimento de cimento portaland composto, CP II - E/F classe 32 à Prefeitura do Município de São Paulo.
Data de Publicação: 16/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0008619-3
Despacho Autorizatório: TC 022/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: COOPERATIVA SOCIAL DE TRABALHO PRODUÇÃO COLETA TRIAGEM, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA CAPELA DO SOCORRO COOPERCAPS CNPJ: 07.002.604/0001-16
Objeto: Contratação de empresa para contratação o por escopo de catadores de materiais recicláveis para a prestação o de serviços ambientais de coleta e destinação adequadas resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva.
Data de Publicação: 23/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0003009-0
Despacho Autorizatório: TC 023/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: Guarani Industria, Comércio e Serviços LTDA. CNPJ: 45.817.467/0001-67
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Fornecimento de Concreto Usinado à Prefeitura do Município de São Paulo.
Data de Publicação: 28/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0008023-3
Despacho Autorizatório: TC 24/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA CNPJ: 31.733.363/0008-36
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIVISÍVEIS DE LIMPEZA PÚBLICA E SUA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA E DEVIDAMENTE LICENCIADA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DESTES SERVIÇOS, SUBDIVIDO SEM 6 (SEIS) LOTES
Data de Publicação: 30/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0008023-3
Despacho Autorizatório: TC 25/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A CNPJ: 17.851.447/0001- 77.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIVISÍVEIS DE LIMPEZA PÚBLICA E SUA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA E DEVIDAMENTE LICENCIADA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DESTES SERVIÇOS, SUBDIVIDO SEM 6 (SEIS) LOTES
Data de Publicação: 30/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0008023-3
Despacho Autorizatório: TC 26/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: CONSÓRCIO LOCAT SP., inscrita no CNPJ sob o nº 33.537.749/0001-21.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIVISÍVEIS DE LIMPEZA PÚBLICA E SUA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA E DEVIDAMENTE LICENCIADA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DESTES SERVIÇOS, SUBDIVIDO SEM 6 (SEIS) LOTES. LOTE III - SUBPREFEITURAS: AD / JA / VM / IP / VP /AF
Data de Publicação: 30/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0008023-3
Despacho Autorizatório: TC 27/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: LIMPA SP LIMPEZA PÚBLICA URBANA SPE LTDA CNPJ: 33.469.789/0001-83.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIVISÍVEIS DE LIMPEZA PÚBLICA E SUA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA E DEVIDAMENTE LICENCIADA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DESTES SERVIÇOS, SUBDIVIDO SEM 6 (SEIS) LOTES LOTE IV - SUBPREFEITURAS: FO / CV / ST / MG / JT / PE
Data de Publicação: 30/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0008023-3
Despacho Autorizatório: TC 28/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: ECOSS AMBIENTAL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.510.452/0001-72.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: 44.279.525,25 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) LOTE V - SUBPREFEITURAS: PR / PJ / LA / PI / BT
Data de Publicação: 30/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0008023-3
Despacho Autorizatório: TC 29/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: CONSÓRCIO SCK., inscrita no CNPJ sob o nº 33.572.312/0001-29.
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIVISÍVEIS DE LIMPEZA PÚBLICA E SUA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA E DEVIDAMENTE LICENCIADA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DESTES SERVIÇOS, SUBDIVIDO SEM 6 (SEIS) LOTES. LOTE VI - SUBPREFEITURAS: CL / SA / MB / CS / PA
Data de Publicação: 30/05/2025
Número do Processo: 6012.2025/0007828-0
Despacho Autorizatório: 30/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A CNPJ: 86.781.069/0001 -15
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de serviço de consultoria jurídica com orientação por escrito e utilização de plataforma específica para pesquisa de doutrinas, jurisprudências e leis.
Data de Publicação: 02/06/2025
Número do Processo: 6012.2025/0010388-8
Despacho Autorizatório: TC 32/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 58.853.169/0001-74
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de conservação de áreas verdes e manejo arbóreo, à prefeitura do município de São Paulo.
Data de Publicação: 10/06/2025
Número do Processo: 6012.2025/0007804-2
Despacho Autorizatório: 34/SMSUB/COGEL/2025
Licitante Vencedor: CONSTRUMIX DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 29.678.007/0001-49
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação da empresa para fornecimento de Insumos/Materiais (Tubos de PVC e materiais para pintura), imprescindíveis para os serviços de manutenção e conservação à Prefeitura do Município de São Paulo, sob gestão e fiscalização do Departamento de Zeladoria Urbana – DZU, da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB
Data de Publicação: 12/06/2025