Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Conferências
As conferências são espaços de participação, deliberação e debates coletivos na construção da representação social e do diálogo em torno da definição de uma determinada política pública
As conferências municipais acontecem entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e a sociedade civil organizada para discussão e decisão deliberativa acerca das diretrizes gerais de uma determinada política pública, podendo assumir caráter consultivo ou deliberativo.
Podem ser convocadas por lei, decreto, portaria ou ainda por resolução do respectivo Conselho.
CONFERÊNCIA AGENDADA
XVI Conferência Municipal de Assistência Social 2025
Data: 13, 14 e 15 de Agosto de 2025
Local: A ser divulgado
CONFERÊNCIAS REALIZADAS
XV Conferência Municipal de Assistência Social 2023
Data: 23, 24 e 25 de Agosto de 2023
Local: Praça das Artes - Av. São João, 281 - Centro Histórico de São Paulo e no Instituto Presbiteriano Mackenzie - Rua Maria Borba, 40 - Higienópolis
Acesso o relatório da Conferência Municipal de 2023
XIV Conferência Municipal de Assistência Social 2021
Data: 05, 06 e 07 de outubro de 2021
Local: On-line
Acesse o relatório da Conferência Municipal 2021
XIII Conferência Municipal de Assistência Social 2019
Informações e documentos da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, feita entre 11 e 13 de novembro de 2019, na cidade de São Paulo.
Resultados da Conferência de 2019 (Anais e Resolução que os aprovam).
XII Conferência Municipal de Assistência Social - 2017
XI Conferência Municipal de Assistência Social - 2015
X Conferência Municipal de Assistência Social - 2013
IX Conferência Municipal de Assistência Social - 2011
VIII Conferência Municipal de Assistência Social - 2009
VII Conferência Municipal de Assistência Social - 2007
Não estão disponíveis, atualmente, informações sobre as conferências de 2005 e anteriores.
As Conferências Municipais de Assistência Social são parte integrante do processo de participação popular e controle social da política de assistência social, dentro da perspectiva de descentralização prevista na Constituição Federal de 1988 e normatizada na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1993. Seu principal objetivo é incluir usuários da assistência social, trabalhadores e gestores, tanto da administração direta (prefeitura) quanto indireta (organizações sociais) na tomada de decisão e construção da política pública de assistência social no seu respectivo município. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social prevê as conferências como instâncias de participação social (Artigos 116, 117 e 118 da NOB/SUAS).
O município também foi o primeiro a realizar Conferências Regionais, que ocorrem nos bairros da periferia e do centro, como preparação para a Conferência Municipal final. Nestas conferências são discutidos temas de afinidade da assistência social (financiamento, democracia, desigualdade social, gestão, dentre outros), e a partir destes assuntos são produzidas propostas no bairro, das quais serão levadas para a Conferência Municipal. Para defender estas propostas, as Conferências Regionais elegem delegados, que irão representar o bairro na Conferência Municipal. Ressaltando que a participação é aberta para todo o público, mas apenas delegados eleitos pelos seus pares possuem direito a voto na Conferência Municipal.
Outro papel de destaque das conferências é literalmente conferir o que foi aplicado no último biênio no município, bem como auferir se as deliberações da conferência anterior estão sendo aplicadas, se há financiamento e quais os desafios ainda encontrados para a efetivação das mesmas.
Os órgãos que organizam as Conferências Regionais e Municipais de São Paulo são o COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e a SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, cabendo a este último o financiamento de toda infraestrutura e serviços de apoio ao evento. O COMAS mantém ainda a COC – Comissão Organizadora Central, reunindo membros do próprio conselho, da SMADS, gestores locais e também membros da sociedade civil.
Além das Conferências Municipais, também temos as Conferências Estaduais e Nacionais de Assistência Social. Assim como nas Regionais, os municípios discutem temas de afinidade da política de assistência social, e a partir destes assuntos de interesse são levantadas propostas para serem debatidas no âmbito estadual por delegados eleitos na Conferência Municipal. O mesmo processo é aplicado da Conferência Estadual para a Nacional.
Para informações sobre as conferências estaduais, acesse o site do Conselho Estadual de Assistência Social.
Para informações sobre as conferências nacionais, acesse o site do Conselho Nacional de Assistência Social.