Prefeitura de São Paulo

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade.

É um espaço onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem expor um tema ou debater com a população sobre a formulação de uma política pública.

Esse modelo possui caráter hibrido e consultivo, não sendo determinante. Tratam de um tema pré-definido e são realizadas em um momento específico do ciclo de políticas públicas.

Audiências Públicas Agendadas

>>> Não há Audiência Pública agendada <<<

IMPORTANTE: O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no exercício de suas atribuições de controle social da política pública, pode organizar Audiências Públicas.

Acesse a página do COMAS para saber mais.
 

Audiências Públicas Realizadas

No passado, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fazia audiências públicas para seleção de Organizações da Sociedade Civil para celebração de parcerias para gestão de serviços socioassistenciais. A partir de 2017, com a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil passou-se a usar Sessões Públicas para esta finalidade.

Sessão Pública é uma reunião pública onde se permite a transparência na abertura dos envelopes entregues pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs, participantes do Chamamento Público. Na sessão são conferidos os documentos contidos e ao tornar público o recebimento das propostas, há a oportunidade para manifestação do público presente. Todos os passos deverão ser registrados em ata e publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Para ver as convocações ou os resultados das Sessões Públicas, acesse os editais selecionando o ano desejado.