Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.
 

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025

Número de Processo: 6024.2025/0008434-0 (PDF)
Contratada: RESIDENCIAL PLAZA APOLO LTDA
Objeto: 105 vagas - Rua dos Timbiras n. 483, Centro Histórico de São Paulo
Início da Vigência: 16/05/2025
Término da Vigência: 15/06/2026
Valor em reais: R$ 4.215.750,00

Número de Processo: 6024.2025/0008634-2 (PDF)
Contratada: FM MUNIZ PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP "HOTEL GOLF"
Objeto: 200 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 21/05/2025
Término da Vigência: 20/05/2026
Valor em reais: R$ 8.030.000,00

Número de Processo: 6024.2025/0008891-4 (PDF)
Contratada: HOTEL SOCIAL ZUQUIM
Objeto: 220 Vagas Rua Dr. Zuquim n˚ 1059 - Santana/SP
Início da Vigência: 23/05/2025
Término da Vigência: 22/05/2026
Valor em reais: R$ 8.833.000,00

Número de Processo: 6024.2025/0008334-3 (PDF)
Contratada: CIPRIANI HOTEL LTDA - BARÃO
Objeto: 55 vagas - Alameda Barão de Limeira, 117 – Campos Elíseos
Início da Vigência: -
Término da Vigência: -
Valor em reais: R$ 2.208.250,00

Número de Processo: 6024.2025/0008335-1 (PDF)
Contratada: LUGUS HOTEL LTDA
Objeto: 60 vagas - Rua Aurora n. 427, Santa Efigênia
Início da Vigência: 23/05/2025
Término da Vigência: 22/05/2026
Valor em reais: R$ 2.409.000,00

Número de Processo: 6024.2025/0008336-0 (PDF)
Contratada: REINALES PLAZA HOTEL
Objeto: 115 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 16/05/2025
Término da Vigência: 15/06/2026
Valor em reais: R$ 6.223.250,00

Número do Processo: 6024.2025/0008337-8 (PDF)
Contratada: CONDOMINIO EDIFICIO BRASILIA SMALL TOWN FLAT SERVICE II SANTANA GOLD
Objeto: 62 vagas de hospedagem - Rua Dr. Olavo Egidio, 170 - Santana
Início da Vigência: 16/05/2025
Término da Vigência: 15/06/2026
Valor em reais: R$ 2.489.300,00

Número do Processo: 6024.2025/0008333-5 (PDF)
Contratada: WINDSOR HOTEL LTDA ME
Objeto: 70 vagas - Rua dos Timbiras, 492 - Santa Ifigênia
Início da Vigência: 16/05/2025
Término da Vigência: 15/06/2026
Valor em reais: R$ 2.810.500,00

Número do Processo: 6024.2020/0000668-4 (PDF)
Contratada: MOBILE
Objeto: Prestação de serviços de locação da Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e manutenção
Início da Vigência: 12/05/2025
Término da Vigência: 11/05/2026
Valor em reais: R$ 25.184,40

Número do Processo: 6024.2025/0008300-9 (PDF)
Contratada: HOTEL COLUMBIA
Objeto: 70 vagas - Rua dos Timbiras, 492 - Santa Ifigênia
Início da Vigência: 16/05/2025
Término da Vigência: 15/06/2026
Valor em reais: R$ 2.810.500,00

Número do Processo: 6024.2025/0008337-8 (PDF)
Contratada: CONDOMINIO EDIFICIO BRASILIA SMALL TOWN FLAT SERVICE II SANTANA GOLD
Objeto: 62 vagas de hospedagem - Rua Dr. Olavo Egidio, 170 - Santana
Início da Vigência: 16/05/2025
Término da Vigência: 15/06/2026
Valor em reais: R$ 2.489.300,00

Número do Processo: 6024.2016/0000002-6 (PDF)
Contratada: L15 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - EPP
Objeto: Prestação de serviço de transporte mediante disponibilização de veículos seminovos em caráter não eventual, com condutor e combustível, objetivando o deslocamento para apoio a atividades técnico-administrativas.
Início da Vigência: 01/05/2025
Término da Vigência: 27/05/2025
Valor em reais: R$ 111.024,73

Número de Processo: 6024.2025/0006025-4 (PDF)
Contratada: D2N VEÍCULOS
Objeto: 110 veículos com motorista e combustível
Início da Vigência: 17/04/2025
Término da Vigência: 16/06/2025
Valor em reais: R$ 3.914.592,00

Número de Processo: 6024.2022/0001137-1 (PDF)
Contratada: LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI ME
Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas
Início da Vigência: 21/04/2025
Término da Vigência: 29/06/2025
Valor em reais: R$ 18.201,40

Número de Processo: 6024.2025/0003491-1 (PDF)
Contratada: SÃO PAULO HOSTELS
Objeto: 80 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 03/04/2025
Término da Vigência: 30/08/2025
Valor em reais: R$ 1.500.000,00

Número de Processo: 6024.2025/0003496-2 (PDF)
Contratada: FM MUNIZ PARTICIPAÇÕES LTDA- EPP HOTEL NOVE DE JULHO
Objeto: 60 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 12/04/2025
Término da Vigência: 08/09/2025
Valor em reais: R$ 1.125.000,00

Número de Processo: 6024.2025/0004702-9 (PDF)
Contratada: NAHEDA AHMED BEYDOUN IMAD LTDA ME HOTEL NANURA
Objeto: 90 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 14/04/2025
Término da Vigência: 10/09/2025
Valor em reais: R$ 1.687.500,00

Número de Processo: 6024.2025/0004704-5 (PDF)
Contratada: YASMIM VILALVA DE MELO Hotel Boicorá
Objeto: 150 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 15/04/2025
Término da Vigência: 11/09/2025
Valor em reais: R$ 2.812.500,00

Número de Processo: 6024.2025/0004455-0 (PDF)
Contratada: MARIA ANGELA DE MORAES LTDA
Objeto: 12000 galões de água
Início da Vigência: 22/04/2025
Término da Vigência: 21/02/2026
Valor em reais: R$ 69.000,00

Número de Processo: 6024.2022/0001802-3 (PDF)
Contratada: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
Objeto: Assinatura anual de BANCO DE PREÇOS
Início da Vigência: 08/04/2025
Término da Vigência: 07/04/2026
Valor em reais: R$ 11.165,77

Número de Processo: 6024.2022/0001138-0 (PDF)
Contratada: ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA
Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas internacionais, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas
Início da Vigência: 11/04/2025
Término da Vigência: 10/04/2026
Valor em reais: R$ 145.553,13

Número de Processo: 6024.2020/0002572-7 (PDF)
Contratada: ARMAZENA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
Objeto: Serviços de guarda física e digital, armazenamento, conservação, arquivamento, transporte e gerenciamento de documentos produzidos pela SMADS - CGB.
Início da Vigência: 13/04/2025
Término da Vigência: 12/04/2026
Valor em reais: R$ 128.076,36

Número de Processo: 6024.2024/0017839-3 (PDF)
Contratada: NAHEDA AHMED BEYDOUN IMAD LTDA ME HOTEL KHALIFA
Objeto: 150 vagas de hospedagem no hotel Khalifa rua Cembira, 175
Início da Vigência: 23/03/2025
Término da Vigência: 20/06/2025
Valor em reais: R$ 1.687.500,00

Número de Processo: 6024.2025/0000563-6 (PDF) 
Contratada: DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Objeto: Fornecimento de açúcar
Início da Vigência: 26/03/2025
Término da Vigência: 25/08/2025
Valor em reais: R$ 29.050,00

Número de Processo: 6024.2025/0003490-3 (PDF)
Contratada: HOSPEDARIA MENI
Objeto: 50 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 26/03/2025
Término da Vigência: 22/08/2025
Valor em reais: R$ 977.500,00

Número de Processo: 6024.2025/0003493-8 (PDF)
Contratada: HOTEL DEHON
Objeto: 80 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 04/04/2025
Término da Vigência: 31/08/2025
Valor em reais: R$ 1.500.000,00

Número de Processo: 6024.2019/0008564-7 (PDF)
Contratada: METALMODULOS INDÚSTRIA DE MÓDULOS METÁLICOS HABITACIONAIS EIRELI - EPP
Objeto: Container habitável
Início da Vigência: 31/5/25
Término da Vigência: 30/1/26
Valor em reais: R$ 735,722.69

Número de Processo: 6024.2020/0008173-2 (PDF)
Contratada: LIDER SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS EIREI-EPP
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos adaptados, com fornecimento de combustível e gerador de energia, quilometragem livre, motorista, segurança pessoal e seguro. O objeto compreende a locação de 04 (quatro) veículos 0 km, tipo van, similares ao modelo Sprinter, grupo D1 (art. 12 do Decreto Municipal 29.431, de 14 de dezembro de 1990), com especificações conforme descrito no Anexo I do Edital.
Início da Vigência: 9/3/25
Término da Vigência: 8/3/26
Valor em reais: R$ 2,135,777.40

Número de Processo: 6024.2024/0017402-9  (PDF)
Contratada: RELAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA
Objeto: COLCHÃO DESABRIGADO
Início da Vigência: 2/3/25
Término da Vigência: 1/6/25
Valor em reais: R$ 5,900,000.00

Número de Processo: 6024.2025/0003485-7 (PDF)
Contratada: HOTEL PAULICÉIA
Objeto: 75 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 1/3/25
Término da Vigência: 28/7/25
Valor em reais: R$ 1,406,250.00

Número de Processo: 6024.2025/0000526-1 (PDF) 
Contratada: Tropic´s Comercial LTDA
Objeto: Fornecimento 2126 unidades de travesseiro com capa de courvim
Início da Vigência: 24/2/25
Término da Vigência: 23/2/26
Valor em reais: R$ 15,094.60

Número de Processo: 6024.2024/0006117-8 (PDF)
Contratada: "YASMIM VILALVA DE MELO HOTEL PILARES"
Objeto: 200 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 23/2/25
Término da Vigência: 23/5/25
Valor em reais: R$ 2,250,000.00

Número de Processo: 6024.2025/0003249-8 (PDF)
Contratada: HOTEL CARAVELAS
Objeto: "85 Vagas de Hospedagem Hotel Caravelas - Rua Pedro Américo"
Início da Vigência: 22/2/25
Término da Vigência: 21/7/25
Valor em reais: R$ 1,593,750.00

Número de Processo: 6024.2024/0005187-3 (PDF)
Contratada: REINALES PLAZA HOTEL
Objeto: 115 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 18/2/25
Término da Vigência: 18/5/25
Valor em reais: R$ 1,293,750.00

Número de Processo: 6024.2024/0005707-3 (PDF)
Contratada: "FM MUNIZ PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP ""HOTEL GOLF"""
Objeto: 200 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 18/2/25
Término da Vigência: 18/5/25
Valor em reais: R$ 2,250,000.00

Número de Processo: 6024.2021/0001021-7 (PDF)
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Objeto: Contrato múltiplo de prestação de serviços e venda de produtos.
Início da Vigência: 16/2/25
Término da Vigência: 15/2/26
Valor em reais: R$ 47,009.40

Número de Processo: 6024.2024/0005185-7 (PDF) 
Contratada: "CONDOMINIO EDIFICIO BRASILIA SMALL TOWN FLAT SERVICE II SANTANA GOLD"
Objeto: "62 vagas de hospedagem Rua Dr. Olavo Egidio, 170 - Santana"
Início da Vigência: 14/2/25
Término da Vigência: 14/5/25
Valor em reais: R$ 697,500.00

Número de Processo: 6024.2024/0005172-5 (PDF)
Contratada: WINDSOR HOTEL
Objeto: "60 vagas de hospedagem Rua dos Timbiras, 444 - Santa ifigenia"
Início da Vigência: 13/2/25
Término da Vigência: 13/5/25
Valor em reais: R$ 675,000.00

Número de Processo: 6024.2024/0005184-9 (PDF)
Contratada: RESIDENCIAL PLAZA APOLO
Objeto: "60 vagas de hospedagem Rua dos Timbiras, 444 - Santa ifigenia"
Início da Vigência: 13/2/25
Término da Vigência: 13/5/25
Valor em reais: R$ 675,000.00

Número de Processo: 6024.2024/0005182-2 (PDF)
Contratada: LUGUS HOTEL
Objeto: "60 vagas de hospedagem Rua Aurora, 427 - República"
Início da Vigência: 13/2/25
Término da Vigência: 13/5/25
Valor em reais: R$ 675,000.00

Número de Processo: 6024.2024/0005164-4 (PDF)
Contratada: HOTEL COLUMBIA LTDA
Objeto: "62 vagas de hospedagem Rua dos Timbiras, 492 - Santa Ifigênia"
Início da Vigência: 13/2/25
Término da Vigência: 13/5/25
Valor em reais: R$ 697,500.00

Número de Processo: 6024.2024/0005173-3 (PDF)
Contratada: "CIPRIANI HOTEL LTDA GRAND BARÃO"
Objeto: 55 vagas de Hospedagem
Início da Vigência: 13/2/25
Término da Vigência: 13/5/25
Valor em reais: R$ 618,750.00

Número de Processo: 6024.2024/0004569-5 (PDF)
Contratada: "NAHEDA AHMED BEYDOUN IMAD LTDA ME HOTEL NANURA"
Objeto: Hospedagem por diárias em estabelecimento hoteleiro para pessoas em situação de rua
Início da Vigência: 13/2/25
Término da Vigência: 13/4/25
Valor em reais: R$ 1,350,000.00

Número de Processo: 6024.2024/0005155-5
Contratada: MJ03 HOTELARIA -EIRELI EPP (Hotel Rivolli)
Objeto: "85 vagas de hospedagem Rua Dom José de Barros, 28 - República"
Início da Vigência: 8/2/25
Término da Vigência: 8/5/25
Valor em reais: R$ 843,750.00

Número de Processo: 6024.2024/0005706-5 (PDF)
Contratada: "FM MUNIZ PARTICIPAÇÕES LTDA- EPP HOTEL ZUQUIM"
Objeto: 220 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 8/2/25
Término da Vigência: 8/5/25
Valor em reais: R$ 2,475,000.00

Número de Processo: 6024.2024/0005081-8 (PDF)
Contratada: "FM MUNIZ PARTICIPAÇÕES LTDA- EPP HOTEL RAGUEB"
Objeto: 250 vagas de Hospedagem
Início da Vigência: 1/2/25
Término da Vigência: 1/5/25
Valor em reais: R$ 2,812,500.00

Número de Processo: 6024.2024/0005084-2 (PDF)
Contratada: ELETROX - "Hoteis Nobilis"
Objeto: "187 vagas de hospedagem Rua Santa Ifigenia, 64 - Centro Histórico"
Início da Vigência: 31/1/25
Término da Vigência: 30/4/25
Valor em reais: R$ 2,103,750.00

Número de Processo: 6024.2025/0000531-8 (PDF)
Contratada: LEFLEX MAGAZINE
Objeto: Fornecimento de 6.376 unidades de travesseiro com capa de courvim
Início da Vigência: 29/1/25
Término da Vigência: 29/5/25
Valor em reais: R$ 49,732.80

Número de Processo: 6024.2025/0000450-8 (PDF)
Contratada: ARTEMIS HOTEL LTDA ME AMERICA SERVE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA
Objeto: KIT LIMPEZA
Início da Vigência: 29/1/25
Término da Vigência: 28/1/26
Valor em reais: R$ 397,462.50

Número de Processo: 6024.2024/0005078-8 (PDF)
Contratada: ARTEMIS HOTEL LTDA ME
Objeto: 120 vagas de Hospedagem
Início da Vigência: 27/1/25
Término da Vigência: 26/4/25
Valor em reais: R$ 1,350,000.00

Número de Processo: 6024.2024/0004560-1 (PDF)
Contratada: "YASMIM VILALVA DE MELO Hotel Cajupiranga"
Objeto: Hospedagem por diárias em estabelecimento hoteleiro para pessoas em situação de rua
Início da Vigência: 20/1/25
Término da Vigência: 19/4/25
Valor em reais: R$ 787,500.00

Número de Processo: 6024.2024/0004563-6 (PDF)
Contratada: "YASMIM VILALVA DE MELO Hotel Boicorá"
Objeto: Hospedagem por diárias em estabelecimento hoteleiro para pessoas em situação de rua
Início da Vigência: 15/1/25
Término da Vigência: 14/4/25
Valor em reais: R$ 1,687,500.00

Número de Processo: 6024.2024/0004570-9 (PDF)
Contratada: "FM MUNIZ PARTICIPAÇÕES LTDA- EPP HOTEL NOVE DE JULHO"
Objeto: 60 vagas de hospedagem
Início da Vigência: 12/1/25
Término da Vigência: 11/4/25
Valor em reais: R$ 675,000.00

Número de Processo: 6024.2024/0004566-0 (PDF)
Contratada: HOTEL VITÓRIA LTDA
Objeto: Hospedagem por diárias em estabelecimento hoteleiro para pessoas em situação de rua
Início da Vigência: 8/1/25
Término da Vigência: 7/4/25
Valor em reais: R$ 1,687,500.00

Número de Processo: 6024.2024/0018617-5 (PDF)
Contratada: STILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDA ME
Objeto: 19 vans para atendimento em CPAS
Início da Vigência: 6/1/25
Término da Vigência: 5/1/26
Valor em reais: R$ 11,280,000.00

Número de Processo: 6024.2024/0018594-2 (PDF)
Contratada: NOVA PRINT SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO
Objeto: IMPRESSORAS
Início da Vigência: 6/1/25
Término da Vigência: 5/7/25
Valor em reais: R$ 494,304.66

Número de Processo: 6024.2024/0004344-7 (PDF)
Contratada: SÃO PAULO HOSTELS EIRELI
Objeto: ​Hospedagem por diárias em estabelecimento hoteleiro para pessoas em situação de rua
Início da Vigência: 3/1/25
Término da Vigência: 2/4/25
Valor em reais: R$ 900,000.00

Acesse abaixo contratos celebrados em anos anteriores.

CONVÊNIOS/CONTRATOS GERADOS A PARTIR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)

As despesas relativas à folha de pagamento e funcionamento da sede da SMADS são pagas com recursos municipais. O Fundo é destinado a pagamentos de despesas tipificadas pelo SUAS.

>>>A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) não possui, até o momento, nenhum tipo de Convênio celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade sede.<<<

- Extrato de justificativa de inexigibilidade de chamamento público - 16/12/2022 (PDF: 112 KB)

CONVÊNIOS/CONTRATOS GERADOS A PARTIR DO FUNDO

As despesas relativas à folha de pagamento e funcionamento da sede da SMADS são pagas com recursos municipais. O Fundo é destinado a pagamentos de despesas tipificadas pelo SUAS.

>>A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) não possui, até o momento, nenhum tipo de Convênio celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade<<

PLANILHAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO

Acesse o link para as prestações de contas com detalhamento de gastos realizados mensalmente em serviços de transporte por aplicativo desta Secretaria.