Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.

Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

2025

CONSULTA PÚBLICA AGENDADA:

Não há consulta pública agendada.

CONSULTA PÚBLICA REALIZADA:

Não há consulta pública realizada.

2024

Não há consulta pública realizada.

2023

Não há consulta pública realizada.

2022

Não há consulta pública realizada.

2021

Não há consulta pública realizada.

2019

Não há consulta pública realizada.

2018

Não há consulta pública realizada.

2017

Não há consulta pública realizada.

2016

Não há consulta pública realizada.

2015

Não há consulta pública realizada.

2014

Consulta Pública Nº 001 - Comunicado
- Minuta (arquivo DOC)
- Respostas às manifestações e subsídios recebidos (arquivo PDF)

2011
Consulta Pública Nº 001
- Sugestões apresentadas (arquivo PDF) 

2010
Consulta Pública Nº 002