Subprefeitura Vila Maria Vila Guilherme

Consultas Públicas

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.

Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.


CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS

>>> Até o momento, não há Consulta Pública agendada pela Subprefeitura Vila Maria/Vila <<<


CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS

2025
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2024
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2023
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2022
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2021
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2020
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