Prefeitura de São Paulo

Em agosto, mês no qual em 2006 foi aprovada a Lei Maria da Penha, que tipifica e estabelece punição para a violência doméstica contra a mulher, também foi instituído (em 2022) o Agosto Lilás, voltado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, elaborado pelo Fórum de Segurança Pública, todas as formas de violência contra a mulher cresceram em 2023, ano em que foram registradas 1.238.208 denúncias no país, 258.941 casos de agressões por violência doméstica, 778.921 casos de ameaças, 77.083 de stalking, 38.507 casos de violência psicológica, 1.467 feminicídios, 83.988 casos de estupro e 41.371 de importunação sexual.

No Município de São Paulo, ao longo de 2024, foram registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, 4.435 notificações de violência contra meninas na faixa etária dos 0 aos 17 anos, 23.702 notificações envolvendo mulheres com idade entre 18 e 59 anos e 2.250 envolvendo mulheres com mais de 60 anos.

“Os dados evidenciam a necessidade de desenvolver implementar ações estratégicas destinadas ao enfrentamento às múltiplas e complexas formas de violência contra mulheres, compreendendo as dimensões da prevenção, da assistência e garantia de direitos”, diz Cássia Ribeiro, coordenadora da Área Técnica de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência da SMS.

Núcleos de Prevenção à Violência
É neste cenário, no qual a violência também é um caso de saúde pública, que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) instituiu vários mecanismos de proteção e acolhimento, como os Núcleos de Prevenção à Violência (NPVs), a garantia de acolhimento institucional sigiloso e o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Os NPVs foram instituídos por meio da Portaria 1.300/2015, para desenvolver ações e articulações necessárias a integralidade do cuidado das pessoas vítimas ou testemunhas de violência, presentes em todas as unidades da rede municipal de saúde de São Paulo, incluindo as 479 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Formados por equipes multidisciplinares com no mínimo quatro profissionais de todas as categorias profissionais, eles desenvolvem ações de prevenção, conscientização e acolhimento. Em casos envolvendo violência, a equipe do NPV é acionada para articular o cuidado de forma integral.

“Cabe aos profissionais da equipe do NPV articular as ações de assistência, prevenção e promoção no sentido de estabelecer o cuidado integral às pessoas em situação de violência, utilizando para isso o dispositivo de projeto terapêutico singular (PTS) e as ferramentas de cultura de paz, assim como estimular a formação de grupos terapêuticos, por meio de uma abordagem baseada no respeito e consideração”, ressalta Cássia, acrescentando que as equipes de saúde atuam de forma ativa e estão preparadas para detectar situações envolvendo violência doméstica.

Além disso, para implementar o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, as Equipes Especializadas em Violência (EEV), antes existentes somente na CRS Sul, foram ampliadas nas Supervisões Técnicas de Saúde (STSs). Elas atuam em parceria com os NPVs, oferecendo atendimento psicossocial e terapêutico por meio de intervenções e estratégias individuais e em grupo, a fim de promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da potencialização da autonomia. Também apresentam às pessoas em situação de violência informações a respeito dos recursos jurídicos e de proteção social para lidar com a situação.

Cássia destaca ainda a realização de ações de educação permanente voltadas às equipes do NPV e EEV, consideradas fundamentais para responder às demandas, bem como a supervisão clínico-institucional para instrumentalizar e qualificar o trabalho dessas equipes com foco nas famílias em situação de violência.

Violentômetro
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que a maioria das vítimas de feminicídio no Brasil são mortas pelos parceiros. Em geral, esse crime acontece após uma escalada de atitudes violentas. Para alertar para os sinais, as unidades de saúde da capital utilizam um índice chamado Violentômetro.

Neste material, caracterizado como uma régua e afixado em locais de grande visibilidade, são caracterizados diversos tipos de violência que podem levar ao feminicídio. A régua parte de piadas ofensivas, passando por humilhação pública, violência física, psicológica e sexual. O objetivo do material é alertar mulheres, profissionais e a população em geral sobre sinais de alerta que, muitas vezes, são naturalizados no cotidiano e podem preceder formas mais graves de violência.

“O feminicídio, na maioria das vezes, não acontece de forma isolada. Ele é o ponto final de uma escalada de agressões que podem começar com atitudes consideradas ‘pequenas’ ou ‘comuns’”, explica Cássia Ribeiro. “Por isso, o Violentômetro é uma ferramenta poderosa de prevenção e conscientização.”