Prefeitura de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta quarta-feira (20) uma liminar (decisão provisória) concedida ao Psol que suspendia os efeitos da lei que que estabelece novas regras para a renovação da frota de ônibus da capital com foco em veículos menos poluentes. Com isso, a Justiça reconhece a validade da Lei Municipal nº 18.225, aprovada em janeiro deste ano, e permite que a Prefeitura acelere a transição energética do sistema de ônibus para reduzir a emissão de poluentes.

Para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a decisão do TJSP representa um passo importante na modernização do transporte público. “A validação da lei confirma a constitucionalidade das medidas e fortalece a política de mobilidade sustentável em São Paulo”, afirmou o órgão, em nota.

Ao sancionar a lei, em janeiro deste ano, o prefeito Ricardo Nunes vetou dispositivos que poderiam permitir a retomada da compra de ônibus a diesel, reforçando a prioridade por tecnologias mais limpas, como veículos elétricos, a gás ou movidos a biometano.

O texto aprovado prevê que as empresas de transporte comuniquem à Enel ou à Comgás, no prazo de 90 dias, a necessidade de adaptações em suas garagens para receber a nova frota. As concessionárias de energia e gás terão outros 90 dias para apresentar os projetos de infraestrutura. Não há prazo definido para a execução das obras, medida que busca garantir segurança jurídica e viabilidade técnica ao processo.