Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Estrutura
Comissão de Avaliação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – CAEHIS
Apresentação
A Comissão de Avaliação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – CAEHIS, vinculada à Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, é órgão normativo, consultivo e decisório sobre legislação de zonas especiais de interesse social, empreendimentos habitacionais de interesse social e de mercado popular. Tem por atribuições implementar propostas e opinar sobre alterações na legislação de que trata este artigo, bem como expedir instruções normativas referentes à sua aplicação; apreciar e decidir sobre os casos omissos e sobre aqueles que lhe são delegados por norma específica; analisar e aprovar os Planos de Urbanização das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS; estabelecer exigências complementares para a aprovação de empreendimentos em áreas de mananciais; • instruir e decidir outros casos previstos em lei.
Período de Mandato
Os conselheiros da CAEHIS são nomeados através de Portaria e possuem mandato de dois anos.
Lista de Membros
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Titular: ELISABETE FRANÇA (PRESIDENTE)
Suplente: PEDRO JOSÉ BOTANI
Titular: ALESSANDRA WATANABE SOUZA DAVID
Suplente: ROSANA YAMAGUTI
Titular: WILSON ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (PRESIDENTE SUPLENTE)
Suplente: LUCIANA BERTOLINI BEZERRA
Titular: LUDYMILA HERRERO SINKUS
Suplente: DANIELLA ROMANI VIDAL
Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Titular: RODOLFO MACIEL RODRIGUES
Suplente: DEISE TOMOCO ODA
Titular: JÉSSICA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
Suplente: ALBERTINA FERREIRA GONÇALVES ALVES
Companhia Municipal de Habitação - COHAB
Titular: MICHELLE TICCI
Suplente: LATÍCIA REGINA SALICIO BRANDÃO
Sociedade Civil
Titular: MAKSUEL JOSÉ DA COSTA
Suplente: AGUINALDO DA SILVA FRANÇA
Deliberações e Resoluções
As Deliberações e Resoluções definidas por esta comissão podem ser acessadas nos links abaixo:
Deliberações acesse aqui
Resoluções acesse aqui
Contatos
E-mail: atecc@prefeitura.sp.gov.br
Telefones: (11) 3243-1011 ou (11) 3243-1082
Endereço: Rua São Bento, 405 - 19º andar, sala 192A
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