Prefeitura de São Paulo

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

LEGISLAÇÃO: 

Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.

Decreto n.º 59.023 de 21 de outubro de 2019 - Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigo 34 e 35 da LEI nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 .

PORTARIA Nº001/SERS-GAB/CPM/2018 - Define, no âmbito dos Conselhos Participativos Municipais, critérios e requisitos dos atos a serem publicados no diário oficial da cidade. 

REGIMENTO INTERNO

Acesse o regimento Interno do conselho Participativo Municipal Lapa

FORMA DE COMPOSIÇÃO

Conselho Participativo Municipal - Lapa

O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada Prefeitura Regional da cidade de São Paulo. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua Prefeitura Regional. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.

PERÍODO DE MANDATO

Biênio 2025 / 2027

LISTA DE MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL LAPA E CONTATO

COORDENADOR

DANIEL BELTRAO ALVES

SECRETÁRIA

MÔNICA LOPES

SECRETÁRIA ADJUNTA

MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS

CONSELHEIROS ELEITOS

1. ALFREDO JOSÉ DANTAS
2. AMANDA PIMENTA ASSUNÇÃO
3. ANA MARUGGI
4. BEREL HOFJUD
5. CARLOS ALEXANDRE BERALDO
6. CECILIA BATISTA ARAUJO
7. CÉLIO ALVES DE SOUZA
8. DANIEL BELTRAO ALVES
9. DELIA MARIA CATULLO DE GOLDFARB
10. EDSON DE ANDRADE SALES
11. EDUARDO SANTOS VIEIRA
12. ELIANA RODRIGUES
13. GISLENE AGUIAR MENDES DE OLIVEIRA
14. HELOISA CASAGRANDE
15. HELDER JOSE DE LENCASTRE NOVAES
16. JESSICA CRUZ
17. JONAS SILVA
18. LUCIANA GASPAR BARROS
19. LUCIANA GOMES FARIAS
20. LUCIANA HOFJUD
21. MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS
22. MARIA ESTER XAVIER PEREIRA DO VALLE
23. MÔNICA LOPES
24. NIVALDO ZANCHI
25. PAULO CÉSAR MALUF
26. PAULO HENRIQUE MARQUES SANTANA
27. PAULO SERGIO VIEIRA DE FREITAS
28. ROBERTO LOPES PASSOS
29. SONIA RODRIGUES
30. VALDENY SILVA
31. VIVIANE APARECIDA VIANA

CONSELHEIROS SUPLENTES

1. ADEMIR DE SOUZA
2. ALEXANDRE GODO
3. ATHOS FRANKLIN SKEFF SEBA
4. BASILIA BONIFACIO
5. BRUNO GABRIEL DE MELO RICO
6. CAIO CESAR GERONYMO DE SOUZA
7. CAIO PALUMBO DE ABREU
8. CARLA IMPERADOR
9. CARMEN LIGIA CESAR LOPES TORRES
10. CLAUDIA REGINA ARANDA AMARO
11. CRISTINA RANGEL NASCIMENTO
12. DOMENICO CARONE
13. EDSON GARCIA ALVES
14. GABRIELA MARUNO
15. GABRIELA MARTINS KIRSCHNER
16. GENILDO SILVA RODRIGUES
17. GIOVANNI RINALDO JUNIOR
18. JAILTON SANTOS COSTA

CONTATO

E-mail: cpmla@prefeitura.sp.gov.br

Legislação do conselho

Deliberações/Resoluções