Prefeitura de São Paulo

Por Jorge Kolenyak

Nesta quinta-feira (07), a Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 2006) completa 19 anos. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo.
Na cidade de São Paulo, a Lei Maria da Penha inspirou a criação de políticas públicas como o Programa Guardiã Maria da Penha, a Casa da Mulher e o Programa Tem Saída.

O Programa Guardiã Maria da Penha prevê proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas garantidas pela própria Lei Maria da Penha. Por meio da atuação da Guarda Civil Metropolitana, o programa tem como objetivo combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhimento humanizado e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.

A Casa da Mulher é um equipamento público de referência que oferece atendimento psicossocial, socioassistencial e jurídico, para que mulheres obtenham o suporte necessário à superação da situação de violência, em todas as suas formas (psicológica, moral, patrimonial, física ou sexual). A cidade conta com mais de 12 unidades da Casa da Mulher espalhadas pelo território paulistano.

O Tem Saída foi criado há seis anos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para ajudar mulheres na busca por geração de renda e recolocação no mercado de trabalho. Dessa forma, a iniciativa contribui para o rompimento do ciclo de violência, possibilitando que cada mulher atendida alcance uma vida mais segura e independente.
São parceiros do programa: as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Urbana, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e a OAB-SP.