Prefeitura de São Paulo

A Subprefeitura do Ipiranga publicou a Portaria nº 064/SUB-IP/GAB/2025, que estabelece as regras para o processo eleitoral dos representantes dos permissionários da Feira de Arte, Cultura e Trabalho – FEART Patriotas. A medida visa garantir um processo democrático, transparente e organizado para a escolha dos membros que irão compor o Conselho da feira.

A eleição será conduzida por uma Comissão Eleitoral composta por oito membros, presidida pelo Coordenador do Governo Local. Essa comissão será responsável por coordenar todas as etapas do processo, assegurar a lisura da eleição e divulgar oficialmente os resultados.

As chapas concorrentes deverão ser formadas por três expositores, sendo obrigatória a presença de ao menos um representante do grupo de alimentação. As inscrições para participação estarão abertas entre os dias 11 e 15 de agosto de 2025 e deverão ser feitas presencialmente na sede da Subprefeitura do Ipiranga.

A eleição está marcada para o dia 5 de setembro de 2025, e ocorrerá das 8h às 18h. Estarão aptos a votar os permissionários que estiverem devidamente cadastrados, mediante apresentação de documento oficial com foto. Cada eleitor receberá uma cédula contendo as chapas inscritas e poderá votar em apenas uma delas.

O período de propaganda eleitoral será permitido entre os dias 18 de agosto e 4 de setembro. As chapas poderão divulgar suas propostas livremente dentro desse prazo, desde que respeitem os princípios de civilidade, estando vedada qualquer manifestação ofensiva. No dia da eleição, cada chapa terá direito a uma apresentação de até três minutos para os eleitores presentes.

A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral, com acompanhamento de fiscais indicados pelas chapas. Serão considerados válidos apenas os votos em que for assinalada uma única chapa. Após a divulgação dos resultados, as chapas terão até dois dias úteis para apresentar eventuais recursos, que serão analisados pela Comissão no mesmo prazo.

Com a conclusão do processo, o Conselho da FEART Patriotas será oficialmente instalado. Os conselheiros não receberão remuneração pelo exercício da função. A portaria também estabelece penalidades para infrações às normas eleitorais, que podem incluir advertência, remoção do cargo e até o cancelamento da matrícula do permissionário.

A Subprefeitura reforça seu compromisso com a participação democrática e convida todos os permissionários a acompanharem e participarem ativamente do processo.