Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias
Parque Dom Pedro II
| Informações Gerais | |
| Objeto da licitação | Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II, recuperação e implantação de áreas verdes e realização de melhoramentos viários no entorno, com execução de serviços de ativação, zeladoria e manejo ambiental |
| Descrição da área (localidade) | Área da Concessão contém os seguintes locais e estruturas: (1) o Terminal Parque Dom Pedro II; (2) O Terminal Mercado do Expresso Tiradentes; (3) o Viaduto Antônio Nakashima; (4) O Viaduto 25 de Março; (5) a Estação Dom Pedro do Expresso Tiradentes; (6) a Praça Cívica Ulysses Guimarães; (7) a Área livre adjacente ao Museu Catavento – adicionada ao perímetro após a Consulta Pública de 2024; (8) a estrutura e topo do Viaduto Diário Popular - adicionado ao perímetro após a Consulta Pública de 2024 - e seus baixos, que na margem norte, abriga a Praça São Vito e rua adjacente e na margem sul, abriga uma área de reciclagem e uma área de descanso dos funcionários da Limpeza Urbana; (9) o Pátio da Compostagem; (10) a edificação da Guarda Civil Metropolitana; (11) a Praça Ragueb Chohfi e (12) a Praça Fernando Costa. Além disso, estão inclusos os viários de parte da Avenida do Estado (pista sentido sul), da Avenida do Exterior, da Avenida Mercúrio, da Rua da Figueira e da Av. Rangel Pestana, além de outras ramificações de viário próximos à Rua 25 de Março. As áreas verdes residuais também estão inclusas no perímetro |
| Modalidade | Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa |
| Critério de Julgamento | Menor valor da contraprestação a ser paga pelo Poder Concedente. |
| Tempo de Contrato | 30 anos (360 meses) |
| Valor de Contraprestação Máxima (PPP) | R$ 5.853.995,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e cinco reais) |
| Total de Investimento | R$ 717,27 milhões |
| Benefícios Econômicos Totais pro Município | R$ 114,96 milhões |
| Fase Atual | Análise das Propostas |
| Data, horário e local da Sessão Pública de Licitação | 01/10/2025, às 10h, no endereço Viaduto do Chá, nº 15 - 6º andar, Sala de Coletiva SECOM |
| E-mail para solicitação de visita técnica e pedido de esclarecimento(s) | dompedro@prefeitura.sp.gov.br |
| Poder Concedente | SP REGULA |
*Acesse nossa página de conceitos e entenda mais sobre cada item.
Editais, Publicações e Informações Adicionais
Ata da Sessão Pública - 25/09/2025
Ata da CEL - Julgamento da Habilitação Primeira Colocada - 12/09/2025
Despacho Retomada da Concorrência - 02/09/2025
Comunicado de Suspensão da Concorrência - 02/06/2025
Despacho de Suspensão da Concorrência - 02/06/2025
Comunicado de Publicação da Ata da Sessão de Licitação - 28/05/2025
Ata da Sessão de Licitação - 27/05/2025
Comunicado de roadshow agendado para 21.05.2025, às 16h - 19/05/2025
Comunicado de Republicação do Edital e seus anexos - 23/04/2025
Despacho de Republicação do Edital e seus anexos - 23/04/2025
Comunicado Adiamento da Sessão Pública de Licitação - 19/03/2025
Comunicado de publicação das respostas aos pedidos de esclarecimento - Bloco 6 - 14/03/2025
Comunicado de Retificação de Edital de Licitação - 06/03/2025
Despacho de Republicação do Edital e seus anexos - 18/02/2025
Comunicado de Republicação do Edital e seus anexos - 18/02/2025
Despacho Adiamento da Sessão Pública de Licitação - 17/01/2025
Comunicado Adiamento da Sessão Pública de Licitação - 17/01/2025
Comunicado de publicação das respostas aos pedidos de esclarecimento - Bloco 5 - 10/12/2024
Comunicado de disponibilização de Data Room - 28/11/2024
Comunicado de publicação das respostas aos pedidos de esclarecimento - Bloco 4 - 28/11/2024
Comunicado de publicação das respostas aos pedidos de esclarecimento - Bloco 3 - 22/11/2024
Comunicado de publicação das respostas aos pedidos de esclarecimento - Bloco 2 - 11/11/2024
Comunicado de publicação das respostas aos pedidos de esclarecimento - Bloco 1 - 05/11/2024
Apresentação do roadshow realizado em 15/10/2024
Comunicado de roadshow agendado para 15/10/2024, às 16h
Comunicado Disponibilização do Data Room - 24/09/2024
Comunicado Abertura de Licitação - 24/09/2024
Despacho Autorizatório Publicação de Licitação - 23/09/2024
Comunicado de Encerramento de Consulta Pública - 20/02/2024
Despacho Autorizatório Abertura de Consulta Pública e Audiência Pública Virtual - 20/12/2023
Comunicado Abertura da Consulta Pública e realização de Audiência Pública Virtual - 20/12/2023
2. Anexo I do Edital - Glossário
3. Anexo II do Edital - Modelos e Declarações
4. Anexo III do Edital - Minuta de Contrato
4.3.1. Anexo II do Contrato - Apêndice I do CEC - Programa de Necessidades
4.3.2. Anexo II do Contrato - Apêndice II do CEC - Manual de Filmagens em São Paulo
4.4. Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
4.5. Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Contraprestação e do Aporte
4.6. Anexo VI do Contrato - Diretrizes para Celebração de Contratos de Administração de Contas
4.7. Anexo VII do Contrato - Matriz de Riscos
4.8. Anexo VIII do Contrato - Diretrizes para Licenciamento
4.9. Anexo IX do Contrato - Penalidades
4.10. Anexo X do Contrato - Diretrizes para o Ingresso e Assunção de Parcelas da Área de Concessão
4.10.1. Apêndice Único - Minuta de Termo de Ingresso e Assunção
5. Anexo IV do Edital - Memorial Descritivo
1. Edital (Retificado - 06/03/2025)
1. Edital (Retificado - 19/03/2025)
2. Anexo I do Edital - Glossário
2. Anexo I do Edital - Glossário (Retificado - 19/03/2025)
3. Anexo II do Edital - Modelos e Declarações
3. Anexo II do Edital - Modelos e Declarações - (Retificado)
4. Anexo III do Edital - Minuta do Contrato
4. Anexo III do Edital - Minuta do Contrato - (Retificado)
4.3.1. Anexo II do Contrato - Apêndice I do CEC - Programa de Necessidades
4.4. Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
4.5. Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Contraprestação e do Aporte
4.6. Anexo VI do Contrato - Diretrizes para Celebração de Contratos de Administração de Contas
4.7. Anexo VII do Contrato - Matriz de Riscos
4.8. Anexo VIII do Contrato - Diretrizes para Licenciamento
4.9. Anexo IX do Contrato - Penalidades
4.10. Anexo X do Contrato - Diretrizes para a Elaboração do Termo de Ingresso e Assunção
4.10.1. Anexo X do Contrato - Apêndice Único - Minuta do Termo de Ingresso e Assunção
5. Anexo IV do Edital - Memorial Descritivo
2. Anexo I do Edital - Glossário
3. Anexo II do Edital - Modelos e Declarações
3.1. Anexo II do Edital - Modelos e Declarações - Retificado - 26/12/2024
4. Anexo III do Edital - Minuta do Contrato
4.3.1. Anexo II do Contrato - Apêndice do CEC - Programa de Necessidades
4.4. Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
4.5. Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Contraprestação e do Aporte
4.6. Anexo VI do Contrato - Diretrizes para Celebração de Contratos de Administração de Contas
4.7. Anexo VII do Contrato - Matriz de Riscos
4.8. Anexo VIII do Contrato - Diretrizes para Licenciamento
4.9. Anexo IX do Contrato - Penalidades
4.10. Anexo X do Contrato - Diretrizes para a Elaboração do Termo de Ingresso e Assunção
4.10.1. Apêndice Único - Minuta do Termo de Ingresso e Assunção
5. Anexo IV do Edital - Memorial Descritivo
Respostas às solicitações de esclarecimento - Bloco 1 - 05/11/2024
Respostas às solicitações de esclarecimento - Bloco 2 - 11/11/2024
Respostas às solicitações de esclarecimento - Bloco 3 - 22/11/2024
Respostas às solicitações de esclarecimento - Bloco 4 - 27/11/2024
Respostas às solicitações de esclarecimento - Bloco 5 - 10/12/2024
Respostas às solicitações de esclarecimento - Bloco 6 - 14/03/2025
BANNER INFORMATIVO
Anexo II do Edital - Modelos e Declarações
Anexo III do Edital - Minuta de Contrato e seus Anexos
Anexo IV do Edital - Memorial Descritivo
Anexo V do Edital - Plano de Negócios de Referência
Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Contraprestação e do Aporte
Anexo VI do Contrato - Diretrizes para Celebração de Contrato de Administração de Contas
Anexo VII do Contrato - Matriz de Riscos
Respostas às Solicitações de Esclarecimento da Consulta Pública - 03/06/2024
Levantamento Planilatimétrico na Área da Concessão
Cadastro de Interferências na Área da Concessão