Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS

>>> Não há Consulta Pública agendada pela Secretaria Municipal de Gestão até o presente momento e o órgão não possui previsão de futuras Audiências Públicas a serem realizadas. <<<

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS

>>> A Secretaria Municipal de Gestão não realizou consultas públicas em 2024, 2023 e 2022<<<

Consultas públicas realizadas pela Secretaria de Gestão nos processos licitatórios. 

Entre os anos de 2006 e 2024