Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
• Aplicativo SP156
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP

O Guia Temático de Serviços Públicos

O Guia Temático de Serviços Públicos é uma iniciativa da Controladoria Geral do Município cujo objetivo é centralizar, simplificar e dar transparência às informações sobre os serviços prestados pelas diversas Secretarias Municipais.

Acesse o Guia Temático de Serviços Públicos da Controladoria Geral do Município (CGM)

LISTA DE SERVIÇOS

Conheça os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda presentes na carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156
 

• Agendamento Atendimento Presencial
   
• Autos de Infração
   
• CADIN - Cadastro Informativo Municipal
   
• CCM – Cadastro Informativo Municipal
   
• Certidões
   
• Consulta de Débitos e DUC
   
• CPOM – Cadastro de Prestadores de Serviços de Outro Município
   
• Declarações Fiscais
   
• Denunciar Sonegação Fiscal – Denúncia realizada por Pessoa Jurídica
   
• Devoluções, Restituições e Indenizações
   
• Dívida Ativa
   
• Imunidades, Isenções e Demais Benefícios
   
• IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
   
• ISS – Imposto sobre Serviços
   
• ISS – Construção Civil
   
• ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
   
• Nota do Milhão
   
• Pagamentos - Problemas com pagamento de impostos, taxas e parcelamentos
   
• Parcelamento de Tributos
   
• Precatórios
   
• Processo Administrativo
   
• Regimes Especiais de Tributação
   
• SAV – Solução de Atendimento Eletrônico
   
• Senha Web - Solicitar desbloqueio para Pessoa Física, MEI e Empresário Individual
   
• Taxas Mobiliárias

LISTA DE EQUIPAMENTOS

Centro de Atendimento da Fazenda - CAF
Departamento de Atendimento – DEATE
Responsável: Lucia Regina Guimarães de Lemos
O contato com a Fazenda é feito exclusivamente pelo canal de atendimento oficial no Portal de Atendimento SP 156.
Endereço: Praça do Patriarca, 69, Centro
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas
Para realizar agendamento clique aqui.
Para acessar o Passo a Passo para utilizar o sistema de agendamento, clique aqui.