Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Fundo Público
O Fundo Municipal de Esportes e Lazer foi criado em 20 de dezembro de 2003, por meio da Lei Nº 13.790, regulamentada pelo Decreto Nº 50.248, e tem como atribuição apoiar e suportar financeiramente projetos de natureza esportiva, lazer e recreação.
Legislação
O Fundo Municipal de Esportes e Lazer foi criado pela Lei nº 13.790 de 13/02/2004, regulamentado pelo Decreto nº 50.248, de 25/11/2008 e vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).
Comissão de Acompanhamento e Orientação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer
A Comissão de Acompanhamento e Orientação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e tem a incumbência de acompanhar as atividades fomentadas pelo Fundo, podendo sugerir as alterações pertinentes, bem como indicar outras iniciativas que devam ser fomentadas.
Esta comissão é presidida pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer e sua composição, de acordo com o Art. 6º da Lei 13.790/2004 inclui representantes de Governo e da Sociedade Civil.
Esta comissão teve seu Regimento Interno aprovado em maio de 2010. O documento define sua composição, atribuições, plenário e reuniões, dentre outras deliberações. Acesse mais informações sobre o Regimento Interno.
Mandato: Nos termos do artigo 13, parágrafo único, do Decreto nº 50.248/08, o mandato dos membros da Comissão, será de 2 (dois) anos, admitindo-se uma recondução.
Lista de Membros:
Mandato: Nos termos do artigo 13, parágrafo único, do Decreto nº 50.248/08, o mandato dos membros da Comissão, será de 2 (dois) anos, admitindo-se uma recondução.
Lista de Membros:
Presidente: Rogério Lins Wanderley
Vice-Presidente: Franz Felipe da Luz
Dos representantes da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo
Titular: Vereadora Sonaira Fernandes de Santana Souza
Suplente: Vereadora Cristina Pereira Monteiro
Da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Titular: Weber Matias dos Santos
Titular: Fernanda de Oliveira Kesper
Suplente: Ricardo Pires Calciolari
Suplente: Augusto Rapp de Eston Pinto Coelho
Da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Uelinton de Seixas
Suplente: Valéria Gil de Souza
Da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, em substituição da Secretaria da Fazenda, conforme a alteração promovida pela Lei nº 18.231/2025:
Titular: Rodrigo Fernando Garcia
Suplente: Lyzandra Machado Martins
Da Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Marcelo Marques de Almeida
Suplente: Pedro Paro de Souza Campos
Do Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo
Titular: Luiz Eduardo do Amaral Cardia
Suplente: André Corsi Rodrigues
Do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo
Titular: Anaile Ziccarelli
Suplente: Guilherme Tavares Martorelli
Da União das Federações Esportivas do Estado de São Paulo
Titular: Frederico Paukoski Wilche
Titular: Joel Lucas Vieira de Oliveira
Suplente: Jorge Ayoub
Suplente: Silvana Natto
Das Entidades Esportivas Autônomas – Clubes da Comunidade
Titular: Alex Sandro Albino de Macedo - CDC Jardim Herplin
Titular: Josué Gomes Bragança Júnior - CDC Patriarca
Titular: Rodrigo Lovaglio Bezerra - CDC Jardim Mancá
Suplente: Carlos Eduardo Prado - CDC Maria Felizarda
Suplente: Rubens Correa de Oliveira - CDC Waldemar Moreno
Suplente: Deusdedith Gonçalves De Aguiar - CDC Democrata
Da Associação dos Cronistas Esportivos de São Paulo
Titular: Nelson Nunes
Suplente: Wagner de Oliveira Prado
Das Agremiações de Futebol de Várzea da Cidade de São Paulo
Titular: Josias Viana dos Santos - Grêmio Esportivo Campo Gande
Titular: Mauro Domingos da Silva - Esporte Clube Ajax Vila Rica
Titular: Wanderley Gonçalves - Associação Unidos do Vila Chuca Futebol Clube
Suplente: Luíz Henrique Palácio Macedo - Campo Grande Futebol Clube
Suplente: Vinicius Moreno Julio - Ass. Amigos de Futebol de Várzea da Comunidade da Zona Norte e Zona Leste
Suplente: Kleber Diogo Silva Dourado - Ass. Amigos de Futebol de Várzea da Comunidade da Zona Norte e Zona Leste
Contato: esportessaopaulo@prefeitura.sp.gov.br / (11) 3396-6574
Recursos
Os recursos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer são provenientes principalmente da arrecadação resultante da permissão de uso das áreas municipais a título oneroso a agremiações desportivas e do preço público recolhido pela utilização das unidades de administração direta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Também podem ser provenientes de créditos suplementares a ele destinados; retorno e resultados de suas aplicações; multas, correção monetária e juros em decorrência de suas operações; contribuições ou doações de outras origens; recursos de origem orçamentária da União e do Estado, destinados a programas esportivos; empréstimos internos e externos; empréstimos concedidos por autarquias ou empresas de administração indireta do município; rendas auferidas pela cessão de espaço publicitário nas unidades de administração direta da Secretaria; patrocínios recolhidos; multas aplicadas por danos causados aos próprios da Secretaria; acordos, contratos, consórcios e convênios; e outros e quaisquer recursos destinados às áreas esportivas.
Destinação
Os recursos do Fundo Municipal de Esportes e Lazer são destinados a projetos que visem fomentar e estimular atividades esportivas e recreativas no Município, e também podem ser aplicados na reforma e ampliação dos Clubes Municipais, desde que se relacionem a este objetivo, sujeitas à análise da Comissão de Acompanhamento e Orientação. Além disso, até 15% (quinze por cento) dos recursos do Fundo Municipal de Esportes poderão ser aplicados em eventos esportivos de caráter internacional, nacional e estadual e que contribuam para a melhoria da atividade econômica do município e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Portarias
Portaria n°476/SEME/2025 - Designa composição da Comissão de Acompanhamento e Orientação;
Portaria n°477/SEME/2025 - Constitui Comissão Técnica Especial;
Portaria n° 557/SEME/2024 - Constitui a Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Esporte e Lazer;
Portaria n° 556/SEME/2024 - Designa servidor para Gestor do Fundo Municipal de Esportes e Lazer.
Histórico
Portaria n° 558/SEME/2024 - Constitui Comissão Técnica Especial;
Portaria nº 035/SEME-G/2018 - Designa composição da Comissão de Acompanhamento e Orientação (publicada em Diário Oficial da Cidade no dia 25 de agosto de 2018, p. 51);
Portaria nº 034/SEME-G/2018 - Constitui Diretoria Executiva (publicada em Diário Oficial da Cidade no dia 25 de agosto de 2018, p. 51);
Portaria nº 033/SEME-G/2018 - Constitui Comissão Técnica Especial (publicada em Diário Oficial da Cidade no dia 25 de agosto de 2018, p. 51);
Portaria nº 023/SEME-G/2013 - Designa servidor para Gestor do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (publicada no Diário Oficial da Cidade no dia 26 de março de 2013, p. 16).
Reuniões e Atas
Não há agenda de reuniões e elaboração de atas previsto pela comissão.
Contratos e Convênios
Não há contratos/convênios celebrado pelo Fundo Municipal de Esportes e Lazer no ao vigente.
Balanço Financeiro
Não há Balanço Financeiro resultante da utilização do [nome do fundo] no ano vigente.