Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou na data de 08/09/2025, a nova Portaria Conjunta SMDHC/SME nº 002/2025, que regulamenta o Programa Portas Abertas: Português para Imigrantes.

O programa é uma política pública que busca garantir o ensino de Português para imigrantes de forma contínua, capilarizada e gratuita na Rede Municipal de Ensino. Esse programa integra a Política Municipal para a População Imigrante (PMPI), prevista na Lei Municipal nº 16.478/2016 e no Decreto nº 57.533/2016, e responde às demandas de inserção social, acesso ao mercado de trabalho formal e qualificação profissional da população Imigrante que vive na cidade.

O curso é modular com material didático próprio, em três níveis: Básico, Intermediário e Avançada, e as aulas são ministradas pelos professores da Rede Municipal de Ensino, que recebem formação prévia promovida pela Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente – CPMigTD/SMDHC, Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes – CRAI Oriana Jara e Núcleo de Educação Étnico Racial – NEER/SME das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania e Educação.

Desde a sua criação, em 2017, o Programa Portas Abertas: Português para Imigrantes já contou com a participação de mais de 7 mil inscritos, sendo mais de 4 mil concluintes em ao menos um dos módulos, com base nos dados do Sistema Escola Online – EOL da Secretaria Municipal de Educação.

Em sua fase inicial, o Programa Portas Abertas esteve presente em 9 escolas municipais 6 distritos e neste ano de 2025, passou a abranger 19 escolas municipais em 14 distritos da Cidade de São Paulo. Ao longo destes oito anos, o programa já atendeu mais de 27 nacionalidades recebem aulas de português nas escolas, principalmente munícipes vindos do Haiti, Venezuela, Nigéria, Bolívia, Colômbia, Síria, Marrocos e Peru, entre outras.

Com a nova portaria em vigor, o Portas Abertas passa a ser denominado como programa tendo em vista sua continuidade e reforçando-se enquanto política pública de extrema relevância para promover a inserção social, cultural e econômica das famílias imigrantes. A medida também fortalece o acesso a serviços públicos, contribuindo para a superação de barreiras no campo educacional e na prevenção de violações de direitos.

Entre as mudanças, a portaria também estabelece que a jornada de aulas do Programa Portas Abertas poderá ser atribuída a professores interessados em compor a Jornada de Trabalho ou como opção para Jornada Especial de Hora-Aula Excedente (JEX), ampliando as possibilidades de participação de educadores no programa.

Para saber mais acesse o site da SMDHC e da SME.