Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) participou, no dia 28 de agosto, do I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas, promovido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU). 

Representando a Prefeitura de São Paulo, o Controlador Geral do Município e Encarregado pela Proteção de Dados, Daniel Falcão, integrou o painel “Controle, Desjudicialização e Precedentes”, ao lado de juristas e especialistas renomados. A mesa contou com a mediação do conselheiro Inácio Magalhães (TCDF) e a participação de Cássio Lourenço (advogado) e Dawison Barcelos (professor e advogado). 

Durante o debate, foram discutidos os limites e possibilidades do controle interno e externo na Administração Pública, os mecanismos de desjudicialização e soluções administrativas de conflitos, além do papel dos precedentes administrativos e judiciais no fortalecimento da governança pública. 

O evento foi aberto pelo presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, e marcou também o lançamento do livro “Liber Amicorum: 25 anos do Conselheiro Manoel de Andrade no TCDF”, em homenagem à trajetória do decano da Corte. 

Com a presença de ministros, autoridades públicas, advogados e professores, o Fórum reforçou a importância da qualificação técnica, da inovação institucional e da disseminação de boas práticas administrativas no setor público.