SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Assessoria Jurídica

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/SUB-G/AJ/2025

 

CONTRATO N°: 038/SUB-G/AJ/2023 SEI 091006015

PROCESSO SEI: 6038.2023/0000705-4

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 025/SUB-G/2023

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, conservação e bombeamento do piscinão de Guaianases

CONTRATADA: CELEBRE OBRAS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ N°: 12.609.247/0001-99

OBJETO APOSTILADO: Reajuste de 5,41% para o período 02/10/2025 a 30/04/2026

VALOR TOTAL: R$ 290.815,84 (duzentos e noventa mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos)

 

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, a Municipalidade de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA GUAIANASES, localizada na Rua Hipólito de Camargo, 479 – Vila Lourdes – Guaianases – São Paulo/SP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 05.667.941/0001-05, por seu representante legal, Subprefeito Eng° Thiago Della Volpi, com base nas atribuições conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, em consonância com o § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, resolve apostilar o contrato supra citado, nos termos que se seguem:

 

CLAUSULA PRIMEIRA

 

Considerando Despachos SEI 145648161 e 145897418, por este documento e com concordância da empresa contratada SEI 144817314, fica concedido reajuste definitivo negociado de 5,41% (cinco inteiros e quarenta e um centésimos por cento), no valor total de R$ 290.815,84 (duzentos e noventa mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com a planilha de reajuste (corrigida) SEI 145609025.

Para o presente exercício 02/10/2025 a 31/12/2025, foi gerada Nota de Empenho nº 141.563/2025 SEI 145767902, no valor de R$ 123.840,24 (cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), na dotação orçamentária nº 68.10.17.512.3008.2.367.33903900.00.1.500.9001.1. O saldo restante do reajuste, no valor de R$ 166.975,60 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), será onerado em dotação específica do exercício posterior.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato supracitado e Termos Aditivos que por este Apostilamento não foram alterados e ou modificados.
 

São Paulo, 12 de novembro de 2025

 

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Referência: Processo nº 6038.2023/0000705-4

SEI nº 146004177