SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
Assessoria Jurídica
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/SUB-G/AJ/2025
CONTRATO N°: 038/SUB-G/AJ/2023
PROCESSO SEI: 6038.2023/0000705-4
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, conservação e bombeamento do piscinão de Guaianases
CONTRATADA: CELEBRE OBRAS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ N°: 12.609.247/0001-99
OBJETO APOSTILADO: Reajuste de 5,41% para o período 02/10/2025 a 30/04/2026
VALOR TOTAL: R$ 295.787,04 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos)
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, a Municipalidade de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA GUAIANASES, localizada na Rua Hipólito de Camargo, 479 – Vila Lourdes – Guaianases – São Paulo/SP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 05.667.941/0001-05, por seu representante legal, Subprefeito Eng° Thiago Della Volpi, com base nas atribuições conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, em consonância com o § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, resolve apostilar o contrato supra citado, nos termos que se seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este documento e com concordância da empresa contratada SEI 144817314, fica concedido reajuste definitivo negociado de 5,41% (cinco inteiros e quarenta e um centésimos por cento), no valor total de R$ R$ 295.787,04 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), em conformidade com a planilha de reajuste SEI 144817107.
Para o período de 02/10/2025 a 31/12/2025, foi gerada Nota de Empenho nº 133.498/2025 SEI 145082811, no valor de R$ 125.957,16 (cento e vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), na dotação orçamentária nº 68.10.17.512.3008.2.367.33903900.00.1.500.9001.1. O saldo restante do reajuste, no valor de R$ 169.829,88 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), será onerado em dotação específica do exercício posterior.
CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato supracitado e Termos Aditivos que por este Apostilamento não foram alterados e ou modificados.
São Paulo, 30 de outubro de 2025
 | Thiago Della Volpi |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145246465 e o código CRC 67EA574D. |
| Referência: Processo nº 6038.2023/0000705-4 | SEI nº 145246465 |