SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Assessoria Jurídica

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/SUB-G/AJ/2025

 

CONTRATO N°: 036/SUB-G/AJ/2021 SEI 055645021

PROCESSO SEI: 6038.2021/0002364-1

PREGÃO-E: 015/SUB-G/2021

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de pintura / recuperação de superfícies pichadas

CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ N°: 68.382.498/0001-38

OBJETO APOSTILADO: Reajuste estimado de 6,0% para o período 01/12/2025 a 31/12/2025

VALOR TOTAL: R$ 1.684,15 (um mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos)

 

Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, a Municipalidade de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA GUAIANASES, localizada na Rua Hipólito de Camargo, 479 – Vila Lourdes – Guaianases – São Paulo/SP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 05.667.941/0001-05 por seu representante legal, Subprefeito Eng° Thiago Della Volpi, com base nas atribuições conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, em consonância com o § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, resolve apostilar o contrato supra citado, nos termos que se seguem:

 

CLAUSULA PRIMEIRA

 

Conforme Despacho SEI 145893668 e, por este documento, fica concedido reajuste estimado de 6,0% (seis inteiros por cento), em conformidade com a planilha de reajuste SEI 145751764, correspondente ao período de 01/12/2025 a 31/12/2025, no valor total de R$ 1.684,15 (um mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), a partir do qual foi gerada Nota de Empenho nº 143.439/2025 SEI 146020515, sob mesmo valor, na dotação orçamentária nº 68.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato supracitado e Termos Aditivos que por este Apostilamento não foram alterados e ou modificados.
 

São Paulo, 13 de novembro de 2025

 

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Referência: Processo nº 6038.2021/0002364-1

SEI nº 146089480