SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Assessoria Jurídica

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/SUB-G/AJ/2025

 

CONTRATO N°: 004/SUB-G/AJ/2020 SEI 027435695

PROCESSO SEI: 6038.2020/0000505-6

ATA R.P. N°: 27/SMSUB/COGEL/2018

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento

CONTRATADA: FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ N°: 02.542.939/0001-03

OBJETO APOSTILADO: Reajuste de 4,86% para o período 09/10/2025 a 31/03/2026

VALOR TOTAL: R$ 129.800,35 (cento e vinte e nove mil oitocentos reais e trinta e cinco centavos)

 

Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, a Municipalidade de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA GUAIANASES, localizada na Rua Hipólito de Camargo, 479 – Vila Lourdes – Guaianases – São Paulo/SP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 05.667.941/0001-05, por seu representante legal, Subprefeito Eng° Thiago Della Volpi, com base nas atribuições conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, em consonância com o § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, resolve apostilar o contrato supra citado, nos termos que se seguem:

 

CLAUSULA PRIMEIRA

 

Considerando Despacho SEI 145892175 e por este documento, fica concedido reajuste de 4,86% (quatro inteiros e oitenta e seis centésimos por cento), para o período 09/10/2025 a 31/03/2026, no valor total de R$ 129.800,35 (cento e vinte e nove mil oitocentos reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com a planilha de reajuste SEI 145736577.

Para o presente exercício 09/10/2025 a 31/12/2025, foi gerada Nota de Empenho nº 143.419/2025 SEI 146023902, no valor de R$ 52.691,23 (cinquenta e dois mil e seiscentos e noventa e um reais e vinte e três centavos), onerando a dotação orçamentária nº 68.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. O saldo restante do reajuste, no valor de R$ 77.109,12 (setenta e sete mil cento e nove reais e doze centavos), onerará dotação específica do exercício posterior.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato supracitado e Termos Aditivos que por este Apostilamento não foram alterados e ou modificados.
 

São Paulo, 14 de novembro de 2025

 

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Referência: Processo nº 6038.2020/0000505-6

SEI nº 146169236